TERMOS DE USO DO APLICATIVO HORMONIZE
Bem-vindo ao “HORMONIZE”, aplicativo operado e mantido pela CH GESTÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. (“MSolutions”), CNPJ 29.907.456/0001-11. O Aplicativo HORMONIZE tem por objeto informar o Usuário em relação a menopausa, hormônios, longevidade e bem-estar (doravante denominado de “App”).
O uso do HORMONIZE é regido por este Termo de Condições de Uso e pela nossa Política de Privacidade, sendo que o Usuário (“Você”) deve ler atentamente tais documentos antes de fazer uso dos Serviços.
Ao registrar uma conta, acessar, ou de qualquer modo utilizar o HORMONIZE, você concordará com as condições previstas neste Termo de Uso e com a nossa Política de Privacidade, disponível em Hormonize.com - Política de Privacidade.
O presente Termo de Uso poderá ser atualizado ou alterado por nós a qualquer tempo, sempre respeitando a legislação em vigor, e ficará disponível integralmente para acesso no App HORMONIZE. Uma vez publicada qualquer atualização do referido Termo, a continuidade na utilização do HORMONIZE constituirá em sua concordância para com a versão atualizada do documento.
DAS REGRAS GERAIS DE USO
As normas constantes deste capítulo são aplicáveis ao App HORMONIZE.
1. ACESSO AOS SERVIÇOS
1.1. Para acessar e/ou usar os serviços, você deve sempre manter o aparelho que utilizar o aplicativo com as atualizações necessárias ao bom desenvolvimento do App. Você é exclusivamente responsável por adquirir, instalar e manter todo o software e hardware necessários para acessar e utilizar o aplicativo, ressaltando que a MSolutions não será responsável por qualquer dificuldade técnica que venha a enfrentar com relação a estes itens.
1.2. O cadastro e o acesso ao HORMONIZE serão realizados mediante:
a. utilização de informações mantidas pelo Usuário junto a outras empresas, como o Google, Apple, entre outros (“Empresas”); ou
b. cadastro de visitante no App, através do qual você irá inserir seu nome, sobrenome, e-mail e número de celular.
1.2.1. O Usuário será responsável por garantir que suas informações estejam corretas e atualizadas, bem como que todas as autorizações necessárias para o compartilhamento de Dados Pessoais com o HORMONIZE tenham sido fornecidas.
1.2.2. Ao realizar o login utilizando outras contas você está ciente e concorda com o compartilhamento de seus Dados Pessoais com a referida Empresa.
1.2.3. Você está ciente de que o HORMONIZE não tem responsabilidade ou gestão sobre a utilização dos Dados Pessoais pela Empresa por meio da qual você optou por cadastrar e acessar, ficando sob sua responsabilidade acessar e ler a Política de Privacidade da respectiva Empresa.
1.2.4. Ao iniciar o uso do HORMONIZE, você autoriza a ativação do sistema de geolocalização de seu aparelho, permitindo que este tenha acesso ao local em que você se encontra. O sistema de geolocalização poderá ser desativado por você, o que implicará automaticamente na restrição ao acesso a algumas ferramentas do HORMONIZE. O sistema de geolocalização, no entanto, nunca irá repassar sua localização de forma individualizada e identificável a nenhum usuário do Aplicativo ou a terceiros.
1.3. Ao aceitar os Termos, você autoriza o recebimento de mensagens com conteúdo informativo voltado à saúde e quaisquer outros alertas a serem enviados diretamente por nós via App ou Sistema.
1.4. A utilização do HORMONIZE é gratuita. Porém, há conteúdos exclusivos para assinantes. O HORMONIZE poderá classificar a qualquer momento, conteúdos como gratuito ou exclusivo para assinante.
1.5. No momento do cadastro no App, serão solicitados Dados Pessoais e, possivelmente, Dados Pessoais Sensíveis para viabilizar a prestação de serviços a você. Isto posto, você tem ciência e concorda que seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis sejam tratados para as finalidades compatíveis com os serviços selecionados por você, inclusive para o bom e regular funcionamento do HORMONIZE, nos termos da nossa Política de Privacidade.
1.6. Caso você não esteja de acordo com o tratamento de seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis nos termos do presente documento e da nossa Política de Privacidade, não será possível a prestação de serviços a você.
1.7. Caso você queira cancelar seu cadastro no HORMONIZE, basta excluir sua conta diretamente no App em “Configurações”, “Excluir Conta”.
2. POLÍTICA ACEITÁVEL DE USO
2.1. Você concorda em não:
2.1.1. Utilizar o HORMONIZE, seu conteúdo e/ou serviços para qualquer fim ilícito;
2.1.2. Tornar disponíveis conscientemente, através do HORMONIZE, ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a você;
2.1.3. Disponibilizar, através do HORMONIZE, ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
2.1.4. Interferir no funcionamento normal do HORMONIZE;
2.1.5. Interferir no uso e acesso de outras partes do HORMONIZE;
2.1.6. Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos canais do HORMONIZE;
2.1.7. Copiar, transferir, duplicar, ou realizar qualquer ação que vise à criação de um novo arquivo físico e/ou banco de dados contendo dados pessoais cujo acesso lhe tenha sido franqueado pelo HORMONIZE durante a prestação dos serviços a você;
2.1.8. Licenciar, autorizar o acesso ou qualquer outro tipo de tratamento, transferir, compartilhar, ceder, vender e/ou de qualquer outro modo permitir que terceiros não autorizados obtenham acesso aos dados pessoais disponibilizados pelo HORMONIZE durante o período de prestação de serviços.
2.2. Ao utilizar o HORMONIZE para qualquer de suas funcionalidades, você declara que todas as informações prestadas por você no seu cadastro e uso da ferramenta são totalmente verídicas, responsabilizando-se integralmente pela sua veracidade. No mais, caso seja necessário que sejam cadastrados Dados Pessoais ou Informações de Terceiros, você declara que tem autorização expressa do Titular dos Dados para cadastrar tais informações junto ao HORMONIZE.
2.3. Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso ao HORMONIZE e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destas condições gerais de uso, independentemente de aviso prévio. As informações que constituírem violação às regras dispostas no presente Termo de Uso poderão ser utilizadas para viabilizar o exercício regular dos direitos do HORMONIZE, inclusive perante autoridades públicas e/ou órgãos judiciais.
2.4. Você é o único responsável por reparar danos que venha a gerar à MSolutions, aos demais usuários do HORMONIZE ou a terceiros, devendo arcar com todo e qualquer prejuízo, de qualquer natureza, que venha a ser causado.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. O Aplicativo, os Serviços, sua estrutura e todas as funcionalidades nele contidas, toda a informação, incluindo, mas não se limitando à dados pessoais, textos, imagens, arquivos, documentos, fotografias, áudios, gráficos, materiais, todos em geral, ou, ainda, qualquer conteúdo acessível na rede (web) por meio do App, bem como todos os componentes empregados no HORMONIZE são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que o HORMONIZE detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que você não vai, através do uso do Aplicativo, adquirir quaisquer direitos próprios a ele.
3.2. A licença para o uso do HORMONIZE é concedida de forma não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos, sem prévio aviso. O HORMONIZE se reserva de todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em nosso sistema, ficando vedada sua utilização sem a nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
4. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
4.1. O conteúdo de quaisquer websites que você acessar a partir do HORMONIZE está totalmente fora do nosso controle, sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua própria conta e risco. A inclusão de links de anúncios, produtos e/ou serviços de terceiros no HORMONIZE não implica no nosso endosso de quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos nos websites de terceiros. Nós não representamos, garantimos ou nos responsabilizamos pela segurança de quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar através do HORMONIZE. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos websites de terceiros são unicamente de responsabilidade destes, não sendo consideradas as opiniões ou recomendações do HORMONIZE.
5. SUPORTE
5.1. Em caso de necessidade ou dúvida relacionada ao uso do HORMONIZE, você deverá entrar em contato conosco através do e-mail mari_schw@hotmail.com ou whatsapp (77) 99830-9923.
6. DAS FUNCIONALIDADES DO APP
6.1. O HORMONIZE tem por objetivo informar o usuário sobre menopausa, hormônios, longevidade e bem-estar.
Para isso, o HORMONIZE apresenta as seguintes funcionalidades:
a. Login com autenticação por número de telefone celular: para verificar a autenticidade do usuário, o log-in é feito via telefone celular, para o qual o sistema envia um código de verificação por SMS ou por e-mail;
b. Login com autenticação por email e senha: para verificar a autenticidade do usuário, o login é feito via email e senha, para o qual o sistema envia um código de verificação por e-mail;
c. Notificações: canal de mensagem que permite que o usuário receba mensagens segmentadas do profissional de saúde ou conteúdos relevantes.
7. Pagamento e Renovação:
7.1. O HORMONIZE disponibiliza o uso do APP de forma gratuita, porém, o acesso ao conteúdo exclusivo estará disponível somente através de assinatura mensal ou anual.
7.2. A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período contratado, salvo em casos de cancelamento expresso, com antecedência de, pelo menos, 24 horas.
7.3. O pagamento da assinatura será feito de forma automática, através da conta Google ou iTunes, com antecedência de 24 horas do início da utilização do serviço.
7.4 Ao assinar o HORMONIZE, a plataforma iTunes ou Google poderá solicitar informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Os referidos dados ficarão apenas sob a responsabilidade da plataforma, sendo tratados conforme previsto em nossa Política de Privacidade.
8. DO CANCELAMENTO
8.1. Você pode gerenciar ou cancelar a renovação automática a qualquer momento através do Google ou iTunes, devendo ser respeitado o prazo de 24 horas de antecedência para os casos de rescisão.
8.2. A assinatura poderá ser cancelada de acordo com os termos da plataforma utilizada para tal.
9. RESPONSABILIDADE PELO USO DO APP
9.1. O HORMONIZE é apenas um App que tem por objetivo colaborar com os usuários em solucionar suas dúvidas, tendo função meramente auxiliar. Por isso, é importante que você esteja integralmente comprometido com o seu tratamento e com o cumprimento das recomendações médicas.
9.2. O HORMONIZE não fornece resposta a consultas, nem realiza qualquer tipo de recomendação médica ou farmacológica. Sempre que necessário você deve consultar um profissional de saúde adequado à sua necessidade.
9.3. O HORMONIZE não presta qualquer tipo de informação técnica médica ou farmacológica. Por isso, permaneça atento às recomendações e prescrições do profissional de saúde contratado por você e do fabricante do medicamento, através da bula.
9.4. Toda e qualquer informação prestada pelo HORMONIZE sobre a área médica é meramente ilustrativa e não deve ser vista como diagnóstico médico, nem deve substituir uma consulta com profissional médico ou exame presencial.
9.5. O HORMONIZE não se responsabiliza por qualquer efeito colateral decorrente da escolha e decisão por parte do usuário. O usuário deverá sempre, em caso de dúvida, buscar esclarecimentos com o profissional de saúde de sua confiança.
9.6. Nós também não somos responsáveis pelo tratamento de saúde adotado por você por recomendação médica ou não, bem como pela sua evolução e resultados alcançados.
9.7. O HORMONIZE não se responsabiliza por qualquer ato praticado por você em razão do uso incorreto do nosso App, devendo sempre serem observadas todas as regras éticas e técnicas da profissão.
10. CONTATO COM O PROFISSIONAL DE SAÚDE
10.1. O HORMONIZE não faz qualquer espécie de recomendação de profissional, devendo o relacionamento com Usuário se dar de forma indireta e impessoal. É importante que você escolha o profissional de sua confiança para a realização dos procedimentos de saúde necessários e realize suas consultas na forma orientada por ele .
10.2. Caso você não autorize o compartilhamento de Dados Pessoais cadastrados por você, algumas funcionalidades do App poderão não funcionar.
11. PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
11.1. Ao utilizar o App você está ciente que irá receber mensagens do HORMONIZE com veiculação de Publicidade própria ou de produtos e serviços de terceiros.
12. ATUALIZAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO E ACESSO
12.1. A MSolutions se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso, bem como seu acesso ao HORMONIZE ou a quaisquer Serviços por ela fornecidos, independentemente de aviso prévio.
12.2. Você tem o direito de discordar deste Termo de Uso ou de suas alterações futuras, devendo, nesse caso, deixar de acessar o HORMONIZE e seus serviços.
12.3. Sendo um serviço, nós podemos mudar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do HORMONIZE a qualquer tempo, incluindo disponibilidade de qualquer serviço, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do HORMONIZE. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou todo o HORMONIZE sem prévia notificação e sem que isso implique em alguma responsabilidade nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.
12.4. Quaisquer melhorias ou adições ao HORMONIZE estarão sujeitas a este Termo de Uso, a não ser que nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.
12.5. Nós nos reservamos o direito de controlar, alterar a aparência, desenvolvimento e operações do HORMONIZE a nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e mudar os procedimentos para o seu contato conosco, independentemente de notificação prévia.
11. ELEIÇÃO DE FORO
11.1. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.